Política de reembolso
Política de Devoluções
Última atualização: [02/09/2026]
Na Dicas e Detalhes – Estética e Beleza, Unipessoal Lda., procuramos garantir a satisfação dos nossos clientes e a qualidade dos produtos comercializados através da nossa loja online.
Esta Política de Devoluções aplica-se às compras realizadas através da nossa loja online Loja EB.
1. Direito de livre resolução
De acordo com a legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar-nos a sua decisão de devolver o produto através de uma declaração inequívoca, enviando um email para:
[lojaeb@academiaeb.net]
Na comunicação deverá indicar, preferencialmente:
- Nome do cliente;
- Número da encomenda;
- Produtos que pretende devolver;
- Data da encomenda;
- Motivo da devolução, caso pretenda indicá-lo.
O motivo da devolução não é obrigatório quando esteja a ser exercido o direito de livre resolução.
2. Condições dos produtos devolvidos
Os produtos devem ser devolvidos, sempre que possível, sem sinais de utilização, em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original, acompanhados dos respetivos acessórios e elementos que os integrem.
O cliente deve manusear os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O cliente poderá ser responsabilizado pela eventual depreciação do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos legalmente aplicáveis.
3. Produtos que não podem ser devolvidos depois de abertos
Por razões de higiene, saúde e segurança, não são aceites devoluções de produtos que, após a entrega, tenham sido abertos ou cujo selo de proteção tenha sido removido, quando a sua devolução deixe de ser adequada por motivos de proteção da saúde ou de higiene.
Esta situação poderá aplicar-se, nomeadamente, a produtos cosméticos, produtos de uso individual, produtos para pestanas e sobrancelhas, produtos de unhas e outros produtos que tenham uma embalagem ou selo de segurança destinados a garantir a sua higiene e integridade.
A presente exclusão não prejudica os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou desconformes.
4. Produtos danificados ou com defeito
Caso o produto recebido apresente algum defeito, dano ou desconformidade, o cliente deverá contactar-nos através de lojaeb@academiaeb.net, preferencialmente no prazo de 2 dias após a receção, enviando fotografias do produto e da embalagem, bem como o número da encomenda.
A comunicação dentro deste prazo permite-nos analisar e resolver a situação mais rapidamente, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos relativamente à falta de conformidade dos bens.
Em caso de falta de conformidade, serão aplicados os direitos previstos na legislação em vigor. Os bens de consumo têm, em regra, um prazo de responsabilidade por falta de conformidade de três anos.
5. Custos de devolução
Em caso de exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam, em regra, a cargo do cliente, salvo se a Loja EB tiver acordado suportá-los ou se a legislação aplicável determinar o contrário.
Quando a devolução resulte de um produto defeituoso ou desconforme, os custos associados à resolução da situação serão tratados de acordo com os direitos legalmente aplicáveis.
6. Reembolso
Após recebermos o produto devolvido e verificarmos a sua condição, procederemos ao reembolso dos valores devidos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente.
Em caso de exercício do direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos do cliente, incluindo, quando aplicável, os custos da entrega correspondentes à modalidade de envio normal mais económica disponibilizada pela loja.
O reembolso será efetuado nos termos e prazos previstos na legislação aplicável, podendo ser retido até recebermos os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova da sua expedição, consoante o que ocorrer primeiro.
7. Como efetuar uma devolução
Para iniciar uma devolução, o cliente deverá contactar-nos através de:
Email: lojaeb@academiaeb.net
Morada para devoluções: Avenida 1º de Maio 13, R/C loja 2845-582 Paivas
Após o contacto, serão fornecidas as instruções necessárias para proceder à devolução.
Recomendamos que o cliente utilize um método de envio que permita obter comprovativo de expedição, uma vez que a Loja EB não poderá ser responsabilizada pelo extravio de uma devolução que não tenha sido devidamente comprovada.
8. Trocas
Não efetuamos trocas diretas de produtos através do processo de devolução.
Caso o cliente pretenda um produto diferente, deverá proceder à devolução do produto original, quando legalmente admissível, e realizar uma nova encomenda.
9. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, poderá contactar-nos:
Dicas e Detalhes – Estética e Beleza, Unipessoal Lda.
Email: lojaeb@academiaeb.net
Morada: Avenida 1º de Maio 13, R/C loja 2845-582 Paivas
Telefone: 928055271
Política de Garantia — Loja EB
1. Ativação da Garantia
Todos os produtos e equipamentos comercializados na Loja EB, pertencente à Dicas e Detalhes – Estética e Beleza, Unipessoal Lda., estão abrangidos pelas condições de garantia e conformidade previstas na legislação aplicável.
1.1. Clientes particulares
Nas compras efetuadas por consumidores particulares, aplicam-se os direitos de garantia legal de conformidade previstos na legislação portuguesa em vigor.
1.2. Clientes profissionais
Nas compras efetuadas por profissionais, empresas ou outros clientes que adquiram os produtos para utilização profissional, é aplicável uma garantia contratual de 6 meses, contados a partir da data de entrega do produto, salvo se for indicado expressamente um prazo diferente para determinado produto.
A garantia de 6 meses para utilização profissional abrange defeitos de fabrico e avarias que resultem de uma utilização normal e adequada do produto, de acordo com as respetivas instruções e finalidade.
A garantia de 6 meses para utilização profissional não limita nem prejudica os direitos legalmente previstos para consumidores particulares.
2. A Garantia Não Cobre
A garantia não cobre danos ou avarias resultantes de:
- Utilização indevida, incorreta ou abusiva do produto;
- Utilização do produto para uma finalidade diferente daquela para que foi concebido;
- Incumprimento das instruções de utilização, manutenção ou conservação;
- Quedas, impactos ou acidentes;
- Danos provocados por transporte efetuado pelo cliente sem proteção adequada;
- Danos provocados por armazenamento ou proteção inadequados;
- Falta de manutenção quando esta seja necessária;
- Alterações ou modificações efetuadas no equipamento;
- Tentativas de reparação ou reparações efetuadas por terceiros não autorizados;
- Desgaste normal decorrente da utilização;
- Danos provocados pela utilização de acessórios ou componentes incompatíveis com o equipamento;
- Consumíveis ou componentes sujeitos a desgaste natural, salvo quando esteja em causa um defeito de fabrico.
No caso de compras profissionais, quando a avaria não esteja abrangida pela garantia e o cliente pretenda proceder à reparação, a mesma poderá ser realizada mediante orçamento previamente comunicado e aceite pelo cliente.
3. Procedimento para Ativação da Garantia
3.1. Pedido de ativação
O pedido de ativação da garantia deverá ser comunicado à Loja EB através do email:
lojaeb@academiaeb.net
O pedido deverá conter, preferencialmente:
- Nome do cliente;
- Número da encomenda ou fatura;
- Identificação do produto/equipamento;
- Descrição da avaria ou problema identificado;
- Fotografias e/ou vídeo do produto, sempre que possível.
Após a receção do pedido, a Loja EB procederá à análise da situação e informará o cliente dos passos necessários.
3.2. Envio ou entrega do produto
Após a confirmação da necessidade de análise do produto, o cliente poderá ser solicitado a enviar ou entregar o produto nas instalações da Loja EB ou no local indicado pela mesma.
No caso de clientes particulares, quando a situação esteja abrangida pela garantia legal de conformidade, os custos associados à reparação ou substituição serão suportados nos termos da legislação aplicável.
No caso de clientes profissionais, serão aplicadas as condições previstas na presente Política de Garantia e as condições acordadas no momento da compra.
3.3. Análise e reparação
Após a receção, o produto será analisado e, quando necessário, testado pelo serviço de assistência.
Caso seja confirmada uma avaria abrangida pela garantia, o produto será, conforme aplicável, reparado ou substituído, sem custos para o cliente quando tal resulte da garantia aplicável.
Caso seja identificada uma situação não abrangida pela garantia, o cliente será informado das condições e de eventuais custos associados à reparação antes de esta ser realizada.
4. Produtos de Substituição
Durante o processo de análise ou reparação, a Loja EB não disponibiliza, por regra, equipamentos de substituição, salvo quando tal seja legalmente exigido ou acordado previamente com o cliente.
5. Prazo de Reparação
Para clientes particulares, as reparações ou substituições abrangidas pela garantia legal serão efetuadas dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
Para clientes profissionais, a Loja EB procurará efetuar a reparação ou substituição com a maior brevidade possível, dependendo da natureza da avaria e da disponibilidade de peças ou equipamentos.
Sempre que possível, será indicado ao cliente um prazo estimado para conclusão do processo.
6. Conclusão do Processo de Garantia
Após a conclusão da análise, reparação ou substituição, o cliente será informado através do contacto disponibilizado.
O produto poderá ser:
- Enviado para a morada do cliente; ou
- Levantado nas instalações da Loja EB, quando essa opção esteja disponível.
No caso de clientes profissionais, poderão ser aplicados custos de transporte quando estes não estejam abrangidos pelas condições da garantia.
7. Exclusão da Garantia por Reparação por Terceiros
A realização de reparações, alterações ou intervenções técnicas no equipamento por pessoas ou entidades não autorizadas pela Loja EB poderá determinar a exclusão da garantia, na medida em que tal intervenção tenha causado ou contribuído para a avaria ou falta de conformidade.
8. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a garantia, deverá contactar:
Loja EB
Dicas e Detalhes – Estética e Beleza, Unipessoal Lda.
Email: lojaeb@academiaeb.net
Telefone: 928055271
Morada: Avenida 1º de Maio 13 R/C loja 2845-582 Paivas