Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E VENDA
Última atualização: 02/09/2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Loja EB, disponível em www.academiaeb.net, bem como a compra de produtos através da mesma.
A loja é propriedade de:
Dicas e Detalhes – Estética e Beleza, Unipessoal Lda.
NIPC: 514088222
Sede: Avenida 1º de Maio 13 R/C loja, 2845-582 Paivas
Email: lojaeb@academiaeb.net
Telefone: 928055271
Ao utilizar este website e/ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições.
1. Objeto e âmbito
A Loja EB comercializa produtos e equipamentos destinados às áreas de estética, beleza e cuidados pessoais, incluindo, entre outros, produtos para unhas, pestanas, sobrancelhas, rosto e corpo, bem como acessórios e equipamentos profissionais.
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas através da loja online.
No caso de compras efetuadas por consumidores particulares, aplicam-se igualmente todos os direitos previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção dos consumidores.
2. Utilização da loja
O cliente compromete-se a utilizar o website de forma adequada e de acordo com a legislação em vigor.
Não é permitido utilizar o website para:
- Praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
- Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da loja;
- Introduzir vírus ou outro software malicioso;
- Interferir com o normal funcionamento do website;
- Utilizar conteúdos da loja sem autorização.
A Loja EB reserva-se o direito de limitar ou impedir o acesso ao website quando existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária à legislação.
3. Produtos e informação disponibilizada
A Loja EB procura garantir que as informações relativas aos produtos, incluindo descrições, características, imagens e preços, sejam corretas e atualizadas.
No entanto, poderão existir pequenas diferenças entre as imagens apresentadas no website e o produto efetivamente recebido, nomeadamente devido às definições do ecrã ou às características do fabricante.
As imagens dos produtos são utilizadas para fins ilustrativos, salvo indicação em contrário.
A Loja EB reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as características, preços ou disponibilidade dos produtos, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
4. Preços
Todos os preços apresentados na loja são indicados em euros (€).
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável, quando devido, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de transporte são apresentados separadamente durante o processo de compra, antes da conclusão da encomenda.
A Loja EB reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. O preço aplicável a uma encomenda será o preço apresentado no momento em que a encomenda é efetuada.
5. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos;
- Adicioná-los ao carrinho;
- Introduzir os dados necessários para faturação e entrega;
- Selecionar o método de pagamento;
- Rever os dados da encomenda;
- Confirmar a encomenda e efetuar o pagamento.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de email indicado.
A confirmação da encomenda não prejudica o direito da Loja EB de cancelar a mesma quando exista, por exemplo, erro manifesto no preço, indisponibilidade inesperada do produto ou suspeita de fraude.
Quando uma encomenda seja cancelada por motivo imputável à Loja EB e o pagamento já tenha sido efetuado, o valor pago será reembolsado nos termos legalmente aplicáveis.
6. Pagamento
A Loja EB disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no momento da finalização da encomenda.
O pagamento deverá ser efetuado de acordo com as condições apresentadas no checkout.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.
7. Entrega
Os produtos serão enviados para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados no website são estimativas e podem variar devido a fatores externos à Loja EB, nomeadamente atrasos dos transportadores, períodos de maior volume de encomendas ou situações de força maior.
A Loja EB não poderá ser responsabilizada por atrasos exclusivamente imputáveis ao serviço de transporte, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
O cliente deverá assegurar que a morada fornecida está correta e completa.
8. Recolha na loja
Quando esta opção estiver disponível, o cliente poderá selecionar “Recolher na loja” durante o processo de compra.
A encomenda apenas deverá ser levantada após o cliente receber a confirmação de que se encontra disponível para recolha.
O cliente deverá apresentar a informação necessária para identificação da encomenda no momento do levantamento.
9. Direito de livre resolução e devoluções
Nas compras realizadas por consumidores através da loja online, aplica-se o direito legal de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer este direito, sem necessidade de indicar o motivo.
As condições, procedimento e exceções aplicáveis encontram-se descritos na nossa Política de Devoluções.
Os produtos deverão ser devolvidos nas condições previstas nessa política e na legislação aplicável.
10. Produtos selados e produtos de higiene
Alguns produtos comercializados pela Loja EB poderão ser fornecidos com selos ou embalagens de proteção destinados a garantir a sua integridade e higiene.
Quando legalmente aplicável, determinados produtos selados poderão ficar excluídos do direito de livre resolução após a abertura do selo ou embalagem, nomeadamente quando, por razões de proteção da saúde ou higiene, não sejam suscetíveis de devolução após a abertura.
Esta regra não prejudica os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou desconformes.
11. Garantia e falta de conformidade
Os produtos comercializados pela Loja EB estão abrangidos pelas condições de garantia e conformidade previstas na legislação aplicável.
Para consumidores particulares, aplicam-se os direitos previstos na legislação portuguesa relativa à garantia legal de conformidade.
Para compras efetuadas por profissionais ou empresas para utilização profissional, aplica-se a garantia contratual de 6 meses, nos termos definidos na nossa Política de Garantia, salvo indicação de condições diferentes para determinado produto.
A garantia não cobre situações resultantes de utilização incorreta, negligência, acidentes, quedas, utilização abusiva, falta de manutenção ou intervenções não autorizadas, nos termos previstos na Política de Garantia.
12. Utilização dos produtos
O cliente é responsável pela utilização correta dos produtos adquiridos, devendo respeitar as instruções fornecidas pelo fabricante.
Determinados produtos comercializados pela Loja EB destinam-se exclusivamente a utilização profissional ou podem exigir conhecimentos técnicos específicos.
Quando um produto seja identificado como destinado a utilização profissional, o cliente deverá assegurar que possui os conhecimentos e qualificações necessários à sua utilização.
A Loja EB não poderá ser responsabilizada por danos resultantes da utilização dos produtos de forma contrária às instruções do fabricante ou à finalidade para a qual foram concebidos.
13. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, elementos de design e outros materiais, são propriedade da Loja EB ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia.
14. Links para websites de terceiros
O website poderá conter links para websites ou serviços de terceiros.
A Loja EB não controla esses websites e não é responsável pelo seu conteúdo, funcionamento, políticas ou práticas.
O acesso a websites de terceiros é efetuado por conta e risco do utilizador.
15. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo cliente é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para mais informações sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos, o cliente deverá consultar a nossa Política de Privacidade.
16. Reclamações
O cliente poderá contactar a Loja EB para apresentar qualquer reclamação ou solicitar esclarecimentos relativamente a uma encomenda ou produto.
As reclamações deverão ser enviadas para:
Email: lojaeb@academiaeb.net
A Loja EB procurará responder e resolver as situações apresentadas com a maior brevidade possível.
O consumidor poderá igualmente recorrer aos mecanismos legalmente previstos para a resolução alternativa de litígios de consumo, quando aplicáveis.
17. Livro de Reclamações
A Loja EB disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação aplicável.
O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico estará disponível através do respetivo link no website.
18. Responsabilidade
A Loja EB procura assegurar o correto funcionamento do website e a atualização da informação disponibilizada.
No entanto, não poderá garantir que o website esteja permanentemente disponível ou livre de erros, interrupções ou falhas técnicas.
A Loja EB não será responsável por danos resultantes de situações que estejam fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos para os consumidores.
19. Alteração dos Termos e Condições
A Loja EB reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão aplicável a uma encomenda será a que estiver publicada no website no momento em que a encomenda for efetuada.
20. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis aos consumidores.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
21. Contactos
Loja EB
Dicas e Detalhes – Estética e Beleza, Unipessoal Lda.
Email: lojaeb@academiaeb.net
Telefone: 928055271
Morada: Avenida 1º de Maio 13 R/C loja, 2845-582 Paivas
Website: www.academiaeb.net